Termos de Serviço

1. Partes e âmbito de aplicação

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a relação contratual entre a Eniteo AI OÜ ("Eniteo", "nós") e qualquer pessoa coletiva ou profissional ("Cliente", "você") que se registe na plataforma Eniteo AI ("Serviço").

2. Descrição do serviço

A Eniteo AI é uma plataforma SaaS de AEO (Answer Engine Optimization) e GEO (Generative Engine Optimization) que ajuda empresas B2B a melhorar a sua visibilidade nas respostas geradas por IA (ChatGPT, Claude, Gemini, Perplexity, Google AI Overviews).

3. Planos e preços

Plano	Tópicos	P/tópico	Artigos/mês	Respostas/mês	Idiomas	Preço
Free	2	5	0	5	1	€0
Visibility	5	10	3	20	1	€119/mês ou €99/mês anual
Growth	10	20	6	50	3	€239/mês ou €199/mês anual
Domination	Ilimitado	Ilimitado	Ilimitado	Ilimitado	5	Preço personalizado

Os preços não incluem IVA. O IVA aplicável será indicado no momento do pagamento de acordo com o seu país de faturação.

4. Propriedade intelectual

O seu conteúdo: O conteúdo gerado com a sua base de conhecimento pertence-lhe. Concede à Eniteo uma licença limitada para tratar esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do Serviço.

IP da Eniteo: A plataforma, algoritmos, modelos de pontuação e código-fonte são propriedade exclusiva da Eniteo AI OÜ.

5. Conteúdo gerado por IA — Aviso legal

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável e pelo direito da UE:

• A Eniteo não é responsável por danos indiretos, consequentes, lucro cessante, perda de dados ou interrupção de negócio.
• A responsabilidade total da Eniteo não excederá os montantes pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento danoso, e em caso algum será inferior a €100.
• Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave da Eniteo, nem por violações do RGPD.
• Renúncia a ações coletivas: Na medida permitida por lei, o Cliente renuncia ao direito de instaurar ou participar em ações coletivas contra a Eniteo.
• Força maior — APIs de IA: A Eniteo não é responsável por interrupções causadas pela indisponibilidade de APIs de IA de terceiros (Anthropic, OpenAI, etc.) que a Eniteo não controla diretamente.

7. Segurança partilhada

A Eniteo implementa controlos de segurança padrão do setor. O Cliente é responsável por: (i) não carregar dados pessoais de terceiros salvo estrita necessidade; (ii) proteger as suas credenciais de acesso; (iii) gerir as permissões dos utilizadores autorizados. Em caso de incidente de segurança imputável à comprometimento de credenciais pelo Cliente, a responsabilidade da Eniteo fica excluída.

8. Indemnização

O Cliente compromete-se a defender, indemnizar e isentar a Eniteo e os seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de: (a) publicação de conteúdo IA sem revisão humana adequada; (b) utilização do serviço em violação da lei aplicável; (c) violação de direitos de terceiros por conteúdos carregados pelo Cliente; (d) apresentação de conteúdo IA como aconselhamento profissional verificado de forma independente; (e) qualquer conteúdo publicado pelo Cliente através do serviço Eniteo.

9. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pelo direito estoniano e, quando aplicável, pelo direito da União Europeia. As partes comprometem-se a procurar uma solução amigável no prazo de 30 dias. Em caso de falha, o litígio será submetido a arbitragem vinculativa segundo as regras da Câmara de Comércio Estonia (ECA), sede em Tallinn, em inglês. A sentença arbitral é definitiva e vinculante. Subsidiariamente, são competentes os tribunais do condado de Harju (Harju Maakohus).

10. Ausência de aconselhamento profissional

O serviço gera conteúdo exclusivamente para fins de marketing digital. Nada do que é gerado pela plataforma constitui aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, de investimento ou médico. Os Clientes em setores regulados são os únicos responsáveis pelo cumprimento das regulamentações profissionais aplicáveis.

11. Contacto

Eniteo AI OÜ
Email: [email protected]