Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Versão: 3.0 | Última atualização: abril 2026 | Art. 28.º RGPD (UE) 2016/679 | Contacto: [email protected]

Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") é celebrado entre a Eniteo AI OÜ (em processo de constituição na Estónia) na qualidade de Subcontratante (art. 28.º RGPD) e o Cliente que utiliza os Serviços da Eniteo AI na qualidade de Responsável pelo Tratamento. O DPA complementa os Termos de Serviço e é ativado automaticamente com a respetiva aceitação.

Art. 1.º — Partes e funções

Função RGPD	Parte	Responsabilidade principal
Responsável pelo Tratamento (art. 4.º n.º 7 RGPD)	O Cliente (pessoa coletiva ou profissional registado)	Determina as finalidades e os meios do tratamento
Subcontratante (art. 4.º n.º 8 RGPD)	Eniteo AI OÜ	Trata os dados em nome do Cliente exclusivamente para a prestação dos Serviços

Art. 2.º — Subcontratantes

Subcontratante	País	Tratamento	Garantia
Anthropic PBC	EUA	Geração de conteúdo IA	CCE art. 46.º RGPD
OpenAI LLC	EUA	Geração de perguntas, embeddings	CCE art. 46.º RGPD
Hetzner Online GmbH	Alemanha (UE)	Alojamento, base de dados	Sem transferência extracomunitária
Stripe Inc. / Stripe Payments Europe Ltd.	EUA / Irlanda (UE)	Processamento de pagamentos	CCE; supervisionado pelo Banco Central da Irlanda
Resend Inc.	EUA	Emails transacionais	CCE art. 46.º RGPD

Art. 3.º — Lei aplicável

Este DPA é regido pelo direito estoniano e pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Art. 4.º — Contacto

Eniteo AI OÜ
Email: [email protected]