Política de Privacidade
Em síntese: Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o serviço. Não vendemos dados a terceiros. Utiliza Claude (Anthropic) e GPT-4o-mini (OpenAI) para gerar conteúdo — deu o seu consentimento explícito. Pode exportar ou eliminar os seus dados a qualquer momento.
1. Responsável pelo tratamento
Nota sobre a constituição da sociedade: A Eniteo AI está em processo de constituição como sociedade estoniana (OÜ — Osaühing). Os dados societários completos serão atualizados após a conclusão do registo.
Eniteo AI OÜ (sociedade em processo de constituição na Estónia)
Forma jurídica: OÜ (Osaühing) — direito estoniano
Email: [email protected]
O serviço destina-se exclusivamente a pessoas coletivas e profissionais que atuam no exercício da sua atividade empresarial (B2B). Não se destina a consumidores privados.
2. Categorias de dados pessoais tratados
| Categoria | Dados específicos | Fonte |
|---|---|---|
| Dados identificativos | Nome, email empresarial | Fornecidos pelo utilizador no registo |
| Dados de autenticação | Palavra-passe (hash bcrypt), tokens 2FA e códigos de recuperação (cifrados) | Gerados pelo utilizador |
| Dados empresariais | Denominação social, setor, modelo de negócio, área geográfica, domínio, descrição, público-alvo, produtos/serviços, concorrentes, tom de comunicação | Fornecidos no onboarding e perfil |
| Dados de consentimento | Data/hora de aceitação da Política de Privacidade e Termos, endereço IP no momento do consentimento | Registados automaticamente no registo |
| Dados técnicos | Endereço IP, agente de utilizador, registos de sessão, registos de tentativas de acesso | Recolhidos automaticamente |
| Conteúdo gerado | Artigos, respostas, perguntas, entidades, afirmações da base de conhecimento | Gerados pela IA a partir dos dados do utilizador |
| Dados de faturação | ID de cliente Stripe, tipo de cartão, últimos 4 dígitos, plano de subscrição | Stripe — a Eniteo nunca trata os dados completos do cartão |
3. Finalidades e bases jurídicas
| Finalidade | Base jurídica (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço (geração de conteúdo AEO/GEO, monitorização de citações de IA, onboarding) | Art. 6.º n.º 1 al. b) — execução do contrato |
| Autenticação e segurança da conta | Art. 6.º n.º 1 al. b) — execução do contrato; al. f) — interesse legítimo (prevenção da fraude) |
| Transmissão de dados empresariais a subcontratantes de IA (Anthropic, OpenAI) | Art. 6.º n.º 1 al. a) — consentimento explícito (revogável a qualquer momento) |
| Faturação e gestão de subscrição | Art. 6.º n.º 1 al. b) — execução do contrato; al. c) — obrigação legal |
| Emails transacionais | Art. 6.º n.º 1 al. b) — execução do contrato |
| Análises agregadas e anonimizadas para melhoria do produto | Art. 6.º n.º 1 al. f) — interesse legítimo da Eniteo |
4. Subcontratantes
| Subcontratante | País | Tratamento | Garantia |
|---|---|---|---|
| Anthropic PBC | EUA | Geração de conteúdo IA (API Claude) | CCE art. 46.º RGPD |
| OpenAI LLC | EUA | Geração de perguntas, embeddings | CCE art. 46.º RGPD |
| Stripe Inc. / Stripe Payments Europe Ltd. | EUA / Irlanda (UE) | Processamento de pagamentos | CCE; Stripe Europe supervisionado pelo Banco Central da Irlanda |
| Resend Inc. | EUA | Emails transacionais | CCE art. 46.º RGPD |
| Hetzner Online GmbH | Alemanha (UE) | Alojamento, base de dados, armazenamento | Sem transferência extracomunitária |
5. Prazos de conservação
| Categoria | Conservação | Motivo |
|---|---|---|
| Dados de conta e empresariais | Duração do contrato + 7 anos | Obrigações fiscais e contabilísticas (Lei contabilística estoniana, § 12) |
| Dados de consentimento | Duração do contrato + 7 anos | Prova de consentimento (art. 7.º n.º 1 RGPD) |
| Registos de acesso | 90 dias | Segurança e prevenção de acessos não autorizados |
| Conteúdo gerado | Duração do contrato; eliminado ao fechar a conta | Prestação do serviço |
| Dados de faturação (Stripe) | 7 anos a partir da transação | Obrigações contabilísticas (Lei contabilística estoniana, § 12) |
6. Direitos dos titulares dos dados (arts. 15.º–22.º RGPD)
- Acesso (art. 15.º): Solicite uma cópia dos seus dados em Definições → Exportar dados ou por email para [email protected].
- Retificação (art. 16.º): Atualize dados incorretos no painel ou contacte [email protected].
- Apagamento / Direito ao esquecimento (art. 17.º): Use Definições → Eliminar conta.
- Limitação (art. 18.º): Solicite a suspensão do tratamento por email para [email protected].
- Portabilidade (art. 20.º): Descarregue todos os seus dados em formato JSON em Definições → Exportar dados.
- Oposição (art. 21.º): Pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Retirada do consentimento (art. 7.º n.º 3): O consentimento para o tratamento de IA é revogável a qualquer momento em Definições → Conta.
- Reclamação (art. 77.º): Autoridade principal (Estónia): Andmekaitse Inspektsioon.
Respondemos aos pedidos em 30 dias (art. 12.º n.º 3 RGPD). Para exercer os seus direitos visite a página dedicada ou escreva para [email protected].
7. Alterações
As alterações substanciais serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência.
8. Contacto
Eniteo AI OÜ
Email: [email protected]
Direitos RGPD: eniteo.ai/pt/direitos