Acordo de Revendedor e White-label

1. Partes e Definições

O presente Acordo é celebrado entre a Eniteo AI OÜ ("Eniteo") e o revendedor que assina o Formulário de Registo de Parceiro ("Revendedor"). Definições: "Clientes Finais", "Serviços", "White-label" (apresentação sob a marca do Revendedor, se aprovado), "Lista de Preços Parceiro" e "Território".

2. Nomeação e Tipo de Parceria

A Eniteo nomeia o Revendedor como parceiro não exclusivo. Dois modelos: Referência (comissão por referenciação) e Revendedor (compra e revenda com preço próprio). O white-label requer aprovação escrita da Eniteo e volumes mínimos.

3. Preços e Faturação

O Revendedor adquire os Serviços pela Lista de Preços Parceiro em vigor. Comissões de referência pagas mensalmente até ao dia 15. Faturas do Revendedor a net 30. A Eniteo atualiza a lista com 60 dias de pré-aviso.

4. Obrigações do Revendedor

O Revendedor: mantém pessoal devidamente formado; cumpre a legislação aplicável (RGPD, práticas comerciais); garante que os Clientes Finais aceitam os Termos de Serviço e o DPA da Eniteo; notifica imediatamente quaisquer reclamações dos Clientes Finais.

5. White-label e Marca

Se aprovado, o Revendedor pode apresentar os Serviços sob a sua marca. Os contratos com Clientes Finais devem oferecer proteção equivalente à da Eniteo e estar em conformidade com o RGPD.

6. Proteção de Dados

No modo Revendedor, o Revendedor atua como Responsável pelo Tratamento. A Eniteo atua como Sub-subcontratante. As Partes celebrarão um acordo de subcontratação nos termos do art. 28(4) RGPD.

7. Duração e Rescisão

Vigência anual com renovação automática, salvo denúncia com 60 dias de pré-aviso. Rescisão por justa causa com efeito imediato em caso de incumprimento material não sanado em 30 dias.

8. Lei Aplicável

Direito estoniano. Tribunal de Harju, Tallinn, Estónia.